Consulta Pública para atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021
Está estipulado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de contribuições de atualização e aprimoramento dos modelos de licitações e contratos administrativos elaborados com fundamento na Lei n.º 14.133, de 2021 objeto desta consulta pública, sendo seu encerramento dia 14/11/2024.
Os arquivos relativos aos modelos encontram-se ao final desta página ou disponíveis no link: Modelos da Lei 14.133/21 — Advocacia-Geral da União (www.gov.br)
As contribuições devem ser inseridas no balão de comentários relativo a cada uma das minuta/modelo em que deseja realizar sua contribuição.
As contribuições recebidas fora do prazo, aquelas não relacionadas ao objeto e aos objetivos do chamamento ou que contenham ofensas e linguagem inapropriada serão desconsideradas e registradas como inválidas.
Os dados de e-mail, telefone e CPF dos participantes não serão divulgados, estando protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
Findo o prazo estipulado as contribuições serão encaminhadas à Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos (CNMLC) que promoverá a análise das contribuições e, ao final, remeterá ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos com vistas a publicação do resultado da consulta pública.
O objeto desta atualização é apresentado abaixo:
1. PREGÃO E CONCORRÊNCIA
1.1. EDITAIS E ATA (PARA TODOS OS OBJETOS)
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Modelo Edital Pregão
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Modelo Edital Concorrência
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Modelo Edital Concorrência Técnica e Preço
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Modelo Ata de Registro de Preços
1.2. COMPRAS
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Termo de Referência Compras
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Modelo Contrato Pregão Compras
1.3. SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA
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Termo de Referência Serviços Sem Mão de Obra
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Modelo Contrato Serviços Sem Mão de Obra
1.4. SERVIÇOS COM MÃO DE OBRA
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Termo de Referência Serviços Com Mão de Obra
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Modelo Contrato Serviços Com Mão de Obra
1.5. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
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Termo de Referência Obras e Serviços de Engenharia - Pregão e Concorrência
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Modelo Contrato Obras e Serviços de Engenharia
2. BENS E SERVIÇOS DE TIC
2.1. EDITAL
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Modelo de Edital Pregão SRP TIC
2.2. COMPRAS TIC
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Modelo Contrato - TIC - Compras
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Termo de Referencia Compras TIC
2.3. SERVIÇOS TIC
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Modelo Contrato - TIC - Serviços
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Termo de Referencia Serviços TIC
3. CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. COMPRAS
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Contrato Contratação Direta Compras
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Termo de Referência Contratação Direta Compras
3.2. SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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Contrato Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra
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Termo de Referencia Contratação Direta Serviços sem Dedicação de Mão de Obra
3.3. SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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Contrato Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mao de Obra
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Termo de Referencia Contratação Direta Serviços com Dedicação de Mão de Obra
3.4. SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA
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Contrato Contratação Direta Serviços Obras e Serviços de Engenharia
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Termo de Referência Contratação Direta Obras e Serviços de Engenharia
3.5. CAPACITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
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Modelo de Contrato de Capacitação por inexigibilidade
3.6. EDITAL
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Modelo de Edital Credenciamento
4. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
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Modelo de Edital - Chamamento Público - Locação de Imóvel
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Modelo de Termo de referencia - Chamamento Público - Locação de Imóvel
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Modelo de Termo de Contrato - Chamamento Público - Locação de Imóvel
5. TERMOS ADITIVOS
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Termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuo
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Termo Aditivo de alteração contratual (acréscimo e/ou supressão) quantitativa e/ou qualitativa
Pode-se acessar a consulta no seguinte link: Atualização dos modelos de licitações da lei 14.133/21