Conheça a nova versão do Manual de Licitações e Contratos disponibilizada pelo TCU
O documento traz orientações para compras públicas em todas as esferas governamentais, de acordo com a Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
O novo formato digital permite a navegação direta por temas e subtemas. O modelo foi desenvolvido para dar celeridade às pesquisas e fluidez à leitura. Há também a opção de buscas por palavra-chave, quadros temáticos e modelos de documentos úteis na aplicação do manual pelo gestor, além de recursos de acessibilidade.
Confira as principais alterações no Manual de Licitações e Contratos em formato interativo:
• Navegação mais amigável.
• Inclui capítulo dedicado à governança nas contratações.
• Oferece recursos de acessibilidade, tais como alteração de tamanho de fonte, contraste e VLibras.
• Disponibiliza quadros de referências normativas, com jurisprudências e orientações do TCU e de outros órgãos de controle.
• Sugere palavras-chave para direcionar pesquisas por assuntos.
• Disponibiliza quadro de riscos relacionados a cada tópico abordado no manual.
• Oferece modelos de documentos, publicações e outros que possam ser usados pelo gestor na aplicação do manual.
• Permite fazer download do documento em formato PDF.
Ao disponibilizar o conteúdo em ambiente digital, o TCU também ganha agilidade na atualização das eventuais mudanças na lei e nas respectivas orientações para seu cumprimento.
O auditor federal do TCU Carlos Alberto Mamede destacou que o novo Manual de Licitações e Contratos inova ao focar em três pontos essenciais para a administração pública no que se refere às aquisições: planejamento estratégico, gestão de riscos e estudo de necessidade.
“A criação de uma área dedicada às contratações públicas no TCU influenciou, em grande medida, a edição da nova Lei de Licitações. Diante dessa evolução, sentimos a necessidade de atualizar o Manual. A revisão foi colaborativa, pois contou com a expertise de especialistas de diversas áreas e passou por consulta interna até chegar à versão atual”, explicou a secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU (Sejus/TCU), Tânia Chioato.
“O manual está completo, pois traz uma visão ampla com enunciados da AGU, do Conselho da Justiça Federal e jurisprudência do TCU. É um direcionamento que atrai um tipo de reflexão e entendimento para todos os órgãos. Isso refletido sobre os institutos da nova lei é fundamental, porque dá maior segurança, seja jurídica ou técnica”, concluiu Michelle.
O documento pode ser acessado no link: Manual de licitações e contratos
Fonte: Por Secom TCU