Capacitação para aprimoramento dos processos licitatórios
A CPL investe em capacitação para melhor executar os procedimentos licitatórios na Universidade Federal do Pará – UFPA, recentemente tivemos integrantes participando do curso: “Como Elaborar, Analisar e Julgar à Planilha de Custos e Formação de Preços para à contratação de Serviços Terceirizados, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto na cidade de Belém/PA, com carga horária de 16 horas. Ministrada pelo Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Thiago Zagatto.
No curso foi possível construir a Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN5/2017, atualizada pela IN 7/2018, com a reforma trabalhista, com as orientações do Ministério do Planejamento e da AGU e com a jurisprudência do TCU e trabalhista.
A importância da capacitação reside em observar que a contratação pública, realizada via licitação ou não, deve ser precedida de orçamento detalhado que demonstre os custos estimados para a Administração. No caso dos serviços continuados com emprego de mão de obra, ou nas terceirizações, tal estimativa é mais precisamente construída por meio da elaboração da planilha de custos e formação de preços. Nelas são detalhadas ao máximo as rubricas relacionadas aos custos de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos associados à prestação do serviço.
O orçamento deve obedecer ao arcabouço normativo e jurisprudencial do direito administrativo. Ainda, sendo a planilha uma tentativa de antever os custos suportados pela futura empresa contratada, obrigatoriamente deverá observar regras comerciais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
Nesse sentido, a IN 5/2017, anexo VII-D, atualizada pela IN 7/2018 e as suas precursoras do Ministério do Planejamento, apresenta um modelo padrão a fim de mitigar os riscos de que os órgãos e entidades da administração pública cometam equívocos ao elaborar as respectivas planilhas de maneira individual e segundo seus próprios entendimentos.
Com base nessa redução de risco que a CPL investe em capacitação, desta forma nossa instituição consegue licitar melhores serviços com maior qualidade, seguindo todo o trâmite burocrático vinculado a lei 14.133/2021.